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Legislação » Leis Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:37
Lei nº 12.385, de 3 de Março de 2011.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nos 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:47
Projeto permite que desempregado saque PIS-Pasep após 3 meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que libera o saldo da conta individual do PIS-Pasep ao trabalhador desempregado há pelo menos três meses.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:35
Supermercado terá que cumprir promoção Leve 3 e pague 2
Alimentos Ltda) deverá honrar a promoção "Leve 3 e pague 2", realizando a venda de um "Disco de
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.966, de 3 de Julho de 2009
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009
Bacen. Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:38
Juiz De Sanctis continua no caso Satiagraha, decide TRF-3
Pedido havia sido feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, que alegava que o juiz era 'imparcial'
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 12:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.282, de 3 de dezembro de 2007
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim, em 24 de maio de 2004.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:32
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.182, de 3 de agosto de 2007
Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena -CODEBAR.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.141, de 3 de julho de 2007.
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 17:43
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:29
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.100, de 3 de Junho de 2004.
Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Decreto nº 4.978, de 3 de Fevereiro de 2004.
Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.755, de 3 de Novembro de 2003.
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:22
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.